Como sabemos, tem havido muita discussão política sobre a possibilidade, ou necessidade, de os governos das autarquias locais, serem dirigidos pela força politica maioritária.
São vários os argumentos políticos, quer dos defensores do actual sistema, quer dos que sugerem a reforma do actual sistema. Pela minha parte, já defendi há muito tempo e continuo a defender, uma alteração que permita à força politica maioritária, saída das eleições, que forme o governo de acordo com o princípio democrático, quem ganha dirige! Na eventualidade de não ter conquistado a maioria absoluta, compete-lhe encontrar e fomentar na Assembleia Municipal os acordos possíveis e necessários.
Entretanto, até que possa existir acordo político na Assembleia da República, que altere a actual lei, deixamos essa discussão em suspenso, para nos concentrar no actual quadro legislativo, do qual decorre que a composição do executivo, é definida de acordo com os resultados eleitorais.
Ao longo dos anos, foram várias as soluções encontradas para constituir o executivo: com maioria absoluta, o partido vencedor, umas vezes entrega pelouros com responsabilidade executiva aos adversários políticos, outras vezes não. Apesar de discutível, estas soluções tem sido superadas sem grande polémica.
Situação diferente, acontece quando o partido maioritário não conquista a maioria absoluta no executivo. As opções tem sido várias, as contradições políticas e ideológicas muitas, os confrontos políticos e respectivas polémicas, aconteceram quase sempre.
Os factos que referi e as opiniões que tenho sobre eles,, servem de suporte às considerações que pretendo fazer, sobre opiniões diversas que ouvi e, em particular, das posições políticas contrárias à actual coligação autárquica, no concelho de Vila Franca De Xira.
Aquando das eleições de 1997, após a primeira vitoria do PS, contra a CDU e Daniel Branco, que elegeu a Maria da Luz Rosinha para a presidência da Câmara, gerou-se grande discussão interna na CPC e outros órgãos e personalidades do partido e,polémica externa, particularmente com a CDU/PCP.
Como é do conhecimento geral dentro do partido e, também, nas outras forças políticas do concelho, participei activamente na discussão sobre a constituição do primeiro executivo do PS, para a Câmara Municipal De Vila Franca de Xira, liderado pela Maria da Luz Rosinha, onde defendi clara e convictamente a solução adoptada - não entrega de pelouros com responsabilidade executiva à CDU!
Não me parece necessário e oportuno, recorrer ao dossier sobre essas eleições, para referir as posições que cada interveniente defendeu, criticar qualquer posição assumida, mas, apenas lembrar alguns princípios, então defendidos, e chamar a atenção daqueles, que hoje, defendem o contrário ou, de outros, que ainda que tendo estado de acordo com a posição maioritariamente assumida, hoje afirmam que a solução encontrada, foi "uma consequência da inexperiência de gestão autárquica e da consequente responsabilidade que implicaria".
Quanto aos que defendem, que se devia ter feito acordo com a CDU, gostaria de lembrar-lhes que, no fundamental, o PCP não mudou nada; continua a não defender o sistema democrático, mas apenas a utiliza-lo para melhor o poder convater; continua a criticar a integração de Portugal na União Europeia e outros organismos nos quais estamos integrados; continua a tentar obstruir qualquer reforma do sistema, com o objectivo de o melhorar, seja na área do ensino, da saúde, do trabalho, ou outras, mantendo " o princípio, quanto pior melhor ".
É verdade que, actualmente, existe grande confusão ideológica acerca do que é o socialismo democrático ou a social democracia. Todavia, continuo a pensar que só os Socialistas que não tem " bússola " ideológica ou convicções políticas profundas sobre o sistema democrático, podem deixar-se iludir pelas falsas alternativas de esquerda, do BE e do PCP. Defender qualquer espécie de coligação autárquica ou acordo político com o PCP, sem que este se integre, de facto, no regime democrático português, significa, não compreender a diferença entre inimigos e adversários no regime democrático. O PSD, é um adversário político que devemos convater ideologicamente, no entanto, pode-se,se necessário, fazer acordos de gestão autárquica.
Última nota. Pretender justificar a solução política assumida em 1997, como resultado da inexperiência de gestão autárquica e falta de consciência da responsabilidade assumida, parece-me uma atitude errada, absurda, contraditória e inconsequente, que não deve servir para justificar a actual coligação.
É uma opinião errada, pois, significa não reconhecer, que tal estratégia política foi definida num contexto muito favorável ao PS, a nível nacional, o que permitiu a consolidação da gestão autárquica através de muitos apoios do governo de então.
É absurda, na medida em que não reconhece, que só com o isolamento do PCP, foi possível criar as condições que permitiu a segunda vitória, até com maioria absoluta!
Contraditória, porque, no passado, a estratégia assumida foi elevada a nível de exemplo regional, a sua protagonista foi elogiada e guindada a lugares cimeiros no Partido e, tanto quanto eu saiba, nunca foi criticada a opção depois de tomada.
Inconsequente, porque as ilações a tirar,sobre a maior ou menor experiência de gestão política, para gerir o município, não foram determinantes para a superação de algumas dificuldades, naturais em política, quando se começa um processo novo de governo, mas, antes, o quero, posso e mando!
Em política, as ideias que orientam as opções, os métodos colectivos ou individuais que se aplicam nos organismos, os meios que se utilizam para mobilizar ou marginalizar os quadros, os militantes e todos os apoiantes que contribuíram para a vitória, isso sim, pode constituir irresponsabilidade e ter consequências, e... houve alguma.
O presidencialismo e/ou o culto da personalidade, normalmente, gera paradoxos. Por um lado, permitiu progresso e desenvolvimento e até grandes êxitos para o concelho, como fruto da sua personalidade e dinamismo.Por outro, não renovou a maioria absoluta no executivo, deixou o partido à deriva, desmobilizado, de sedes fechadas, sem ideias inovadoras e mobilizadoras, para garantir uma vitória futura, perante os nossos adversários, que já falam e se organizam para ser a próxima alternativa no município.
