Após Vários "Abalos Sísmicos"Intimidativos, o Terramoto Social Aconteceu!

Após vários abalos "sísmicos" intimidativos, o terramoto social aconteceu.Com epicentro na Europa atingiu Portugal e provocou a destruição do que restava dos direitos do mundo do trabalho, contemplados no Código do Trabalho e na Constituição da Republica Portuguesa. Da mesma maneira que a deslocação das placas tectónicas provocam terramotos e maremotos, também as movimentações e deslocalizações de capital e de pessoas pelo mundo,levam a grandes terramotos sociais, com muita agitação e destruição.

Se com a ciência e a tecnologia se consegue, actualmente, minorar o efeito destrutivo dos terramotos provocados pela natureza, na sociedade é ao contrário.Os actuais lideres do mundo ocidental, através das ciências políticas, económicas e sociais, fazem destruições controladas dos direitos de quem trabalha para, mais facilmente, criar novos modelos de organização do trabalho, que permitam maior rentabilidade do capital e aumentaras desigualdades.

Ensina-nos a História, que só se deve extrair conclusões das consequências de grandes acontecimentos sociais, depois de se ter analisado ,exaustivamente, todas as causas conhecidas.

Condenar apenas os factos, no caso presente, o último Acordo de Concertação Social e a UGT, sem reflectir sobre as alterações económicas e sociais ocorridas em Portugal, na Europa e no actual Mundo Globalizado, é uma crítica fácil e só pode considerar-se como um apelo à contestação social e à revolta, de forma errada e inconsequente.

Contrariando uma ideia muito generalizada no nosso país, a globalização actual não está apenas associada a aspectos económicos e sociais negativos pois, se assim fosse, não se tinha generalizado e consolidado como aconteceu, e alterado as relações de poder entre as principais potências do Mundo. Uma das consequências, mais relevante, da globalização, é o mundo virtual das comunicações. Os Média em geral e a Internet em particular, permitem hoje que qualquer pessoa, com acesso a estes meios, saiba quase tudo o que se passa na sua terra, no seu país ou no mundo.

Tentar isolar o Acordo Social e o contexto em que Portugal se encontra,da situação dos outros países europeus, apesar da informação disponível,só pode levar a conclusões erradas. Quando começou a chamada crise das dívidas soberanas, muitos autores negaram que a crise era internacional e atribuíam toda a culpa da situação do país ao Sócrates afirmando, inclusive, que mudando de governo, tudo se resolveria.

Pouco tempo depois, já as medidas que, no último governo do PS, eram rotuladas de excessivas, segundo as oposições,agora, com o governo de direita, são consideradas insuficientes para superar a crise e, por isso, cortaram vencimentos, reformas e aumentaram os impostos mas, apesar de todas as medidas, os juros da dívida pública continuam a bater recordes!

No último quarto de século o Mundo mudou muito. Depois da queda do Império Soviético, os Estados Unidos da América, consolidaram o seu poder e emergiram como única potência. Durou poucos anos. As guerras que provocou e a emergência de novas potências económicas, tornou o capitalismo americano fragilizado. Para tentar superar a crise, sem afectar o mercado e os grandes grupos financeiros, permitiram que fossem constituídos os mais variados fundos e sistemas de economia virtual, tipo casino, que desembocou na grande crise de 2008.

Como todos sabemos, a Europa, Portugal incluído, também foi afectada, particularmente os Bancos e o sector financeiro, o que provocou uma crise económica generalizada e um aumento do desemprego assustador. Desde então, temos vivido continuamente em crise por razões relacionadas com a nossa moeda-EURO. É nestas razões e, principalmente, nos erros, roubos e crimes que se cometeram no nosso país, no último quarto de século,que temos que encontrar as justificações para a situação em que o país se encontra. São muitos os factores que levaram à intervenção do FMI, BCE e UE, ou seja, à nossa perda de soberania (temporária?) e que obrigou, ou, permitiu o acordo, subscrito pela UGT, que é um autentico terramoto para o mundo do trabalho.

Deveremos atribuir à UGT a principal responsabilidade, por ter assinado um acordo social que legitima o corte de direitos e regalias ao mundo do trabalho? Não terá a CGTP, maiores responsabilidades ao abandonar as negociações? Ou estarão as duas centrais sindicais, profundamente fragilizadas e sem apoio da generalidade dos trabalhadores, como ficou demonstrado na última greve geral e, consequentemente, sem capacidade negocial perante um governo que apenas valoriza o mercado?

Quase tudo o que li e ouvi sobre as negociações e, em especial, sobre o acordo, desvaloriza o que é relevante - O MEMORANDO DA TROIKA e a consequente soberania limitada em que nos encontramos. As responsabilidades que o Estado Português assumiu, ou, lhe foram impostas para não cair na banca rota, traçou claramente o futuro imediato dos portugueses. Ao ficar-mos sobre tutela, limitaram-nos os direitos e definiram os nossos deveres, entre os quais as reformas assumidas no acordo, que fazem parte do Memorando.

A questão que não vi ser debatida, é a ousadia do governo que, por opções ideológicas, impôs medidas além do memorando, para o mundo do trabalho, enquanto ao mesmo tempo, não assume nem implementa as reformas das Autarquias e do Estado, não combate as organizações neo-corporativas, nem desenvolve as reformas relacionadas com a necessidade de concorrência, apesar de tudo isto também estar estabelecido no memorando.

Em síntese, estão os trabalhadores portugueses e, ou, as organizações sindicais, em condições de lutar/escolher entre o bom e o mau? Entre o bom e o menos bom? Ou as condições da crise económica e social com o desemprego a bater recordes, apenas podem negociar/aceitar o menos mau para que não lhe seja imposto o péssimo? Penso que estamos na situação da última hipótese.

Como trabalhador, com mais de quarenta anos de actividade em sindicatos e comissões de trabalhadores, tenho plena consciência que o acordo, em vários aspectos, coloca os trabalhadores em piores condições que no período do Marcelo Caetano: retira direitos, acaba com a segurança e permite toda a flexibilidade aos patrões!

Como Jurista, continuo a pensar que o Código do Trabalho, Lei N.º99/2003, de 27 de Agosto e, mais ainda, a sua revisão pela Lei N.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, tem todas as condições e flexibilidade necessária, para os Empresários poderem contratar sem receios do futuro com o mínimo de segurança para os trabalhadores. Todavia, para a generalidade dos patrões não serve: eles só querem trabalho sem direitos como no tempo do fascismo.

Finalmente,afirmo com toda a convicção, que as medidas estabelecidas no Acordo de Concertação Social, estão em contradição com a letra e o espírito das normas e dos princípios constitucionais, da Constituição da Republica Portuguesa. Contudo e em aparente contradição, estou solidário com a UGT e com o Secretário Geral do PS, António josé Seguro. Estamos num estado de excepção, em que o interesse público nacional se sobrepõe a outros interesses, consequentemente, a questão em apreço é Política e não Constitucional!