Ao longo dos anos, vários analistas políticos criticaram a situação, de aparente promiscuidade, entre os interesses instalados a nível local e os executivos das autarquias respectivas. Paralelamente às criticas dos analistas houve várias denuncias por parte das populações, nos municípios atingidos, e até por um ou outro político. Apesar disso, os casos de denuncia de corrupção continuaram e atingiram tal amplitude, na opinião pública,que estavam a minar a credibilidade dos partidos políticos, particularmente, do PS e do PSD.
Parece, contudo, que só perante os casos escandalosos de Fátima Felgueiras, Isaltino Morais, Valentim Loureiro, entre outros, os partidos decidiram agir e propor alterações à legislação autárquica. Todavia, o ping pong tradicional dos partidos do arco governamental, que defendem uma coisa na oposição e o seu contrário no governo, tem impedido que se façam as reformas indispensáveis. Perante a pressão da opinião pública e publicada, conseguiu-se aprovar a Lei 46/2005, sobre a limitação de mandatos dos executivos autárquicos, embora não contemplasse, de imediato, os mandatos dos vários "dinossauros" em funções.
Entretanto, à medida que nos aproximamos das eleições autárquicas de 2013, os grupos e interesses instalados começaram a mover-se para impedir a aplicação da lei de limitação de mandatos. Todos os argumentos servem. Uns afirmam que não respeita os direitos constitucionais. Outros defendem que só deveria ser aplicado se a lei se fosse aplicada a todos os cargos políticos. Agora o PS e o PSD, interpretam a lei, como vinculando apenas os mandatos no mesmo município! Se, depois de tudo o que se escreveu a defender a reforma e se afirmou no Parlamento a justificar as virtudes da renovação de dirigentes, não se impedir os autarcas de se recandidatar, a maioria dos actuais dirigentes políticos perdem o resto de credibilidade que ainda possam deter.
Em simultãnio com este escândalo político, outro começa a ganhar forma e consistência, neste caso, com a responsabilidade de todos os partidos representados na Assembleia da República. No memorando da Troika, negociado e assinado pelo PS, PSD e CDS, está estabelecido a obrigatoriedade de reformar o sistema autárquico. Entre as várias alterações a implementar, uma obriga a diminuir, substancialmente, Municípios e Freguesias. Aparentemente, todos os partidos do arco governamental concordavam com a reforma, até porque, vinha ao encontro de propostas anteriormente feitas mas nunca concretizadas.
Para grande surpresa de quem conhecia o conteúdo do memorando, o "Livro Verde", sobre a reforma administrativa, apresentado pelo governo, apenas contemplava a diminuição do número de freguesias. Quanto aos municípios, admitia fusões onde, e se, houvesse acordo! Perante as adulterações do Memorando, seria de prever que o PS contestasse porém, limitou-se a criticar a proposta, por "não servir as populações e por ser feita a régua e esquadro no Terreiro do Paço".
Após a divulgação do "Livro Verde" começou a contestação dos autarcas, comandados pelo PCP, que nunca aceita qualquer reforma. A vaia monumental, feita ao Ministro Miguel Relvas, na Convenção Autárquica no Algarve é uma consequência daquela instrumentalização mas, também, das movimentações discretas dos vários lóbis ligados ao poder autárquico.
Entretanto, à medida que os autarcas das freguesias vão aumentando as críticas, afirmando que só com a diminuição dos municípios é que poderia haver economias de escala, que são eles que estão mais próximos das populações, alguns Presidentes de Câmara, começam a condenar a reforma no seu conjunto. Perante estes e outros factos e, certamente, pela posição que o PS vinha assumindo, de não apresentar contra propostas, o governo deixa cair o "Livro Verde" e apresenta nova proposta de reforma administrativa.
Como seria previsível, a nova proposta de Lei, que já foi votada na generalidade na Assembleia da República, continua a não contemplar a obrigatoriedade de diminuição de municípios e, contrariamente à primeira versão, propõe a diminuição e fusão de grandes freguesias nas áreas metropolitanas, ao mesmo tempo que permite a manutenção de pequeníssimas freguesias no resto do país. Independentemente da justiça associada ao novo método, a reforma proposta, é claramente favorável ao PSD e, apesar disso, o PS continua sem apresentar uma proposta alternativa, como seria seu dever e para respeitar o Memorando que negociou e assinou.
Para quem, como eu, defende há muitos anos uma reforma do sistema autárquico e não apenas a reforma administrativa, estes acontecimentos não surpreendem. Para as outras pessoas, a manifestação convocada pela ANAFRE, com apoio explícito de muitos municípios, é mais uma demonstração que não querem qualquer tipo de reforma administrativa! No nosso país, quase todos concordam, que os Organismos do Estado precisam, urgentemente, de ser reformados. Todavia, cada sector ou organismo, de per si, considera sempre que as reformas só são necessárias para os outros. No primeiro governo de Sócrates a situação era idêntica. Nas sondagens, a esmagadora maioria era favorável e apoiava as reformas. Porém, cada sector ou camada profissional, quando era atingido pela reforma, lutava por todos os meios para a impedir e quando não o conseguia, tentava sabotar a sua aplicação!
Em resumo, se apesar da grave crise financeira em que nos encontramos, do Memorando que assinamos com os nossos credores e da situação excepcional de estarmos sob tutela, não se fizerem todas as reformas acordadas com a Troika, inclusive a reforma administrativa autárquica, a continuação da nossa participação na UE ficará em causa e o país ficará com o futuro hipotecado, por causa da corrupção e dos interesses instalados, porque as corporações capturaram o Estado e os partidos são dominados pelo poder autárquico e por toda a espécie de organizações secretas, discretas e afins!
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