Onde Começa E Acaba A Contra Informação Da Direita ?

Declaração prévia: não defendi nem fui solidário, com a última greve geral. Desde há muito tempo considero que, as greves gerais, são apenas para defender os instalados da classe média, fazem parte da estratégia do PCP, de quanto pior melhor, tem a participação consciente do BE e, ainda, a colaboração de alguns socialistas. Estes, sem formação ideológica e com memória curta, não querem compreender que o país está sob a tutela dos credores, e que o Memorando da Troika, é para cumprir.

Apesar da declaração prévia, respeito e defendo o direito à greve, como está constitucionalmente consagrado. Mesmo admitindo, que as últimas greves, tem o seu impacto principal no sector dos transportes, o que provoca prejuízos a muitos trabalhadores que querem ou são "obrigados" a trabalhar, e que normalmente é aproveitado pela direita para denegrir os direitos sindicais, na última greve, a estratégia foi outra.

Desde que a greve foi aprovada, a data da sua realização, foi praticamente omitida pelos média. Depois, no seu início, as televisões começaram por realçar um ou outro incidente, ao mesmo tempo que desvalorizavam a participação, quer através de imagens dispersas e desfocadas, quer fazendo a comparação com greves anteriores, quer ainda, entrevistando muitas pessoas que não participavam nem apoiavam.

Contudo, a manobra de contra informação, ainda não estava completa. Apesar de vários indícios, que a participação tinha ficado àquem das perspectivas da CGTP, o Governo decidiu não revelar o número de trabalhadores que aderiram à greve, com o objectivo de desvalorizar qualquer eventual polémica nos dias seguintes, sobre a quantidade de grevistas. Finalmente, através de uma outra pretensa manifestação, um grupo de pessoas, gerou pequenos confrontos com membros da CGTP, imediatamente aproveitado pelas televisões em directo.

Mas, como não fosse suficiente, o mesmo grupo continuou a manifestação até ao Camões e, então, sem razões aparentes, começou a violência da polícia contra as pessoas presentes e, estas, contra a polícia, ou seja, uma manobra orquestrada, conscientemente, por alguém! Imediatamente, as rádios e televisões passam a dar emissões e a fazer comentários em directo e, no dia seguinte, todos os jornais faziam manchete, sobre "a violência da polícia e mostravam uma ou outra agressão. Conclusão da manobra de contra informação: nos dias imediatos, não se voltou a falar da greve mas, apenas, das agressões e dos agredidos. A greve foi um não acontecimento, como o Governo pretendia, para o qual teve a colaboração preciosa dos órgãos da comunicação social, controlada pelo Governo e pelos interesses instalados da direita conservadora e simultâneamente liberal .

Como resultado da política do Governo, "ir além da troika", estamos a assistir ao maior ataque ideológico da direita, contra os direitos dos trabalhadores e dos reformados, desde o 25 de Abril. Perante a posição correcta do PS, que é de defender a aplicação do Memorando da Troika, seria de admitir, que Passos Coelho, Miguel Relvas e companhia, apenas concentrassem a luta política nos partidos e organizações, que estão contra o Memorando. Todavia, como entre as promessas que fizeram enquanto oposição e as medidas que tem tomado, há uma contradição total e os escândalos no Governo são contínuos, o objectivo principal da contra informação, é contra o PS.

Como todos sabemos, qualquer problema da actual governação, é sempre atribuído a Sócrates e ao seu governo, apesar de Passos Coelho, ter afirmado, que jamais justificaria os seus eventuais erros, com as políticas do Governo anterior. Contudo, após a privatização da EDP, inicialmente considerado um excelente negócio com os chineses, para dar cobertura ao escândalo das nomeações principescas, de Catroga e companhia, e a revelação dos seus contornos, a contra informação regressou.

Quando se tornou público, que o negócio abrangia a manutenção das rendas excessivas, que o Memorando da Troika impunha que acabassem, para que o preço da electricidade pago pelos consumidores, diminui-se, o Governo foi identificado como defensor dos grandes interesses instalados. Mais uma vez, para iludir a sua responsabilidade e manter o povo na ignorância, os média, particularmente o Público, Correio da Manhã, Expresso e as televisões, com o apoio zeloso de juízes e agentes do Ministério público, recuperaram os eternos processos de acusação contra Sócrates - Friport, Licenciatura entre outras acusações, deles falando todos os dias, escrevendo os mais disparatados artigos e, até, perseguição das suas deambulações por París, com direito a reportes para fazer directos especiais. Consequência da contra informação: as principais notícias do país é sobre Sócrates, como ele ainda fosse primeiro ministro e responsável pela situação actual. Ao mesmo tempo, os escândalos relacionados com a EDP e o Catroga dos "pintelhos obsecado por milhões, passam a segundo ou terceiro plano, para que o Governo não seja responsabilizado.

Nestes últimos dias, os portugueses tem assistido a um tão vasto conjunto de omissões, deturpações e mentiras, por parte dos governantes, sobre a eventual reposição dos subsídios de férias e de Natal, que começa a ser difícil acreditar, no que quer que seja, que algum ministro afirme. Por outro lado, sobre a execução do programa da Troika e do Governo, começa a ficar evidente, para quem acompanha a vida política, que o Gaspar, Relvas e companhia, tem cumprido e ultrapassado, nos cortes e nos aumentos dos impostos, para o mundo do trabalho e dos reformados. Porém, no que concerne às medidas contra as rendas excessivas dos monopólios naturais, à renegociação das PPP, á liberalização do mercado das profissões liberais, entre outras medidas, Passos Coelho, continua... a manter e a defender os interesses instalados. Para não variar e tentar esconder, a aliança da Governo com os interesses instalados, e com a direita conservadora e reacionária, desencadeia nova campanha contra o PS.

Porque, apesar de todos os esforços, a condenação do Sócrates, como responsável por todos os males do país, já não é suficiente para enganar o povo, começou por se inventar uma crise no PS. Identificaram o António José Seguro, com o anterior governo, para também o responsabilizar pelo passado, ao mesmo tempo que lhe foi feito, por Marcelo Rebelo de Sousa, um dos maiores ataques à sua personalidade e honorabilidade. Objectivos desta campanha: denegrir o PS e o seu secretário geral, insinuando que não constituem alternativa política; procurar fazer esquecer as políticas e as medidas reacionárias do Governo, nem que para isso, sejam escondidas as decisões do Governo,como foi agora o caso da suspensão das reformas antecipadas.

Em síntese: Apesar de admitir, que nem todas as medidas dos governos de Sócrates foram correctas, é indispensável fazer a defesa das reformas feitas, em particular, todas as que tinham por objectivo melhorar, racionalizar e aumentar a sustentabilidade do Estado Social, que o actual governo pretende destruir. Todavia, é urgente que se retire a tónica das criticas, aos pretensos erros de governação. É indispensável, cada vez mais, que se denuncie todas as medidas que vão além da troika.

A esquerda, principalmente o PS, deve desencadear uma luta ideológica, sem quartel, contra a maioria de direita que nos governa. Nada no Governo, está a ser decidido por acaso, faz parte da agenda liberal, que Passos Coelho apresentou antes das eleições. e que é sustentado pela esmagadora maioria dos governos europeus e veiculada pelos média, controlados pela direita liberal e, simultâniamente, conservadora e ainda, pelo capital financeiro internacional.

Como a situação que nós vivemos é comum à maioria dos países europeus, é fundamental, que os Socialistas Europeus, no seguimento do que fizeram no último encontro, formulem um programa político, com medidas concretas mas, também, definam um conjunto mínimo de princípios ideológicos, susceptiveis de modernizar e tornar competitiva a economia, base necessária e indispensável, para viabilizar o Estado Social Europeu e o reforço da União Europeia!

Os Interesses Instalados Não Querem A Reforma Administrativa!

Ao longo dos anos, vários analistas políticos criticaram a situação, de aparente promiscuidade, entre os interesses instalados a nível local e os executivos das autarquias respectivas. Paralelamente às criticas dos analistas houve várias denuncias por parte das populações, nos municípios atingidos, e até por um ou outro político. Apesar disso, os casos de denuncia de corrupção continuaram e atingiram tal amplitude, na opinião pública,que estavam a minar a credibilidade dos partidos políticos, particularmente, do PS e do PSD.

Parece, contudo, que só perante os casos escandalosos de Fátima Felgueiras, Isaltino Morais, Valentim Loureiro, entre outros, os partidos decidiram agir e propor alterações à legislação autárquica. Todavia, o ping pong tradicional dos partidos do arco governamental, que defendem uma coisa na oposição e o seu contrário no governo, tem impedido que se façam as reformas indispensáveis. Perante a pressão da opinião pública e publicada, conseguiu-se aprovar a Lei 46/2005, sobre a limitação de mandatos dos executivos autárquicos, embora não contemplasse, de imediato, os mandatos dos vários "dinossauros" em funções.

Entretanto, à medida que nos aproximamos das eleições autárquicas de 2013, os grupos e interesses instalados começaram a mover-se para impedir a aplicação da lei de limitação de mandatos. Todos os argumentos servem. Uns afirmam que não respeita os direitos constitucionais. Outros defendem que só deveria ser aplicado se a lei se fosse aplicada a todos os cargos políticos. Agora o PS e o PSD, interpretam a lei, como vinculando apenas os mandatos no mesmo município! Se, depois de tudo o que se escreveu a defender a reforma e se afirmou no Parlamento a justificar as virtudes da renovação de dirigentes, não se impedir os autarcas de se recandidatar, a maioria dos actuais dirigentes políticos perdem o resto de credibilidade que ainda possam deter.

Em simultãnio com este escândalo político, outro começa a ganhar forma e consistência, neste caso, com a responsabilidade de todos os partidos representados na Assembleia da República. No memorando da Troika, negociado e assinado pelo PS, PSD e CDS, está estabelecido a obrigatoriedade de reformar o sistema autárquico. Entre as várias alterações a implementar, uma obriga a diminuir, substancialmente, Municípios e Freguesias. Aparentemente, todos os partidos do arco governamental concordavam com a reforma, até porque, vinha ao encontro de propostas anteriormente feitas mas nunca concretizadas.

Para grande surpresa de quem conhecia o conteúdo do memorando, o "Livro Verde", sobre a reforma administrativa, apresentado pelo governo, apenas contemplava a diminuição do número de freguesias. Quanto aos municípios, admitia fusões onde, e se, houvesse acordo! Perante as adulterações do Memorando, seria de prever que o PS contestasse porém, limitou-se a criticar a proposta, por "não servir as populações e por ser feita a régua e esquadro no Terreiro do Paço".

Após a divulgação do "Livro Verde" começou a contestação dos autarcas, comandados pelo PCP, que nunca aceita qualquer reforma. A vaia monumental, feita ao Ministro Miguel Relvas, na Convenção Autárquica no Algarve é uma consequência daquela instrumentalização mas, também, das movimentações discretas dos vários lóbis ligados ao poder autárquico.

Entretanto, à medida que os autarcas das freguesias vão aumentando as críticas, afirmando que só com a diminuição dos municípios é que poderia haver economias de escala, que são eles que estão mais próximos das populações, alguns Presidentes de Câmara, começam a condenar a reforma no seu conjunto. Perante estes e outros factos e, certamente, pela posição que o PS vinha assumindo, de não apresentar contra propostas, o governo deixa cair o "Livro Verde" e apresenta nova proposta de reforma administrativa.

Como seria previsível, a nova proposta de Lei, que já foi votada na generalidade na Assembleia da República, continua a não contemplar a obrigatoriedade de diminuição de municípios e, contrariamente à primeira versão, propõe a diminuição e fusão de grandes freguesias nas áreas metropolitanas, ao mesmo tempo que permite a manutenção de pequeníssimas freguesias no resto do país. Independentemente da justiça associada ao novo método, a reforma proposta, é claramente favorável ao PSD e, apesar disso, o PS continua sem apresentar uma proposta alternativa, como seria seu dever e para respeitar o Memorando que negociou e assinou.

Para quem, como eu, defende há muitos anos uma reforma do sistema autárquico e não apenas a reforma administrativa, estes acontecimentos não surpreendem. Para as outras pessoas, a manifestação convocada pela ANAFRE, com apoio explícito de muitos municípios, é mais uma demonstração que não querem qualquer tipo de reforma administrativa! No nosso país, quase todos concordam, que os Organismos do Estado precisam, urgentemente, de ser reformados. Todavia, cada sector ou organismo, de per si, considera sempre que as reformas só são necessárias para os outros. No primeiro governo de Sócrates a situação era idêntica. Nas sondagens, a esmagadora maioria era favorável e apoiava as reformas. Porém, cada sector ou camada profissional, quando era atingido pela reforma, lutava por todos os meios para a impedir e quando não o conseguia, tentava sabotar a sua aplicação!

Em resumo, se apesar da grave crise financeira em que nos encontramos, do Memorando que assinamos com os nossos credores e da situação excepcional de estarmos sob tutela, não se fizerem todas as reformas acordadas com a Troika, inclusive a reforma administrativa autárquica, a continuação da nossa participação na UE ficará em causa e o país ficará com o futuro hipotecado, por causa da corrupção e dos interesses instalados, porque as corporações capturaram o Estado e os partidos são dominados pelo poder autárquico e por toda a espécie de organizações secretas, discretas e afins!

Pequena Frase Com Grande Significado!

No Jornal de Negócios, do dia 1 de Março, Pedro Santos Guerreiro, na parte final do seu editorial escreve: "Seria preferível cortar os brutos salários do que os salários brutos. Mas assim está a acontecer. E à bruta." Tanto quanto sei, não é um Homem de esquerda, não tem passado revolucionário e, certamente, não é por acaso que dirige um jornal identificado com o Capital.

Defender o corte dos "brutos salários", num país tão desigual como é o nosso, é não só uma opinião justa, como é relevante e raramente assumida, em particular, por pessoas afectas aos interesses do capital. São muitas as pessoas, que escrevem e falam sobre os baixos salários dos trabalhadores portugueses. Todavia, são poucos os comentários, que relacionam os baixos salários, como uma consequência, da existência de "brutos salários".

São vários os artigos, aqui publicados, em que tenho abordado o escandaloso caso, que constitui a situação das desigualdades sociais, no nosso país. Tenho afirmado, como muitos o fazem, que a desigualdade na repartição da riqueza produzida, entre o capital e o trabalho, não para de aumentar a favor do capital. No entanto, não é apenas as desigualdades, atrás referidas, que nos colocam na cauda da Europa é, também, as desigualdades de salários e vencimentos, no mundo do trabalho, entre gestores e quadros por um lado e os trabalhadores por outro. Este facto raramente é referido.

É neste contexto, que a opinião de Pedro Santos Guerreiro, é relevante. Afirmar que seria preferível, cortar os "brutos salários" , só pode significar o reconhecimento, de que no nosso país

há vencimentos escandalosos. Era e ainda é, o caso do Governador do Banco de Portugal, de gestores de empresas públicas, de institutos e outros organismos do Estado e das Autarquias, que tendo anteriormente, vencimentos próximos do Primeiro Ministro passaram, progressivamente, a ganhar o dobro e o triplo, nalguns casos mais, no espaço de pouco mais que uma década!

Naturalmente, esta realidade não é exclusiva do sector público. Também no sector privado, aquelas desigualdades existem. Como também há Quadros a mais, em comparação com o número de trabalhadores. Em muitas empresas e particularmente nas empresas e institutos públicos, a pirâmide organizacional chega a ser invertida, como consequência de tantas chefias, de tanta vontade de mandar, de tanta incompetência e incontrolável corrupção!

Perante estes factos indiscutíveis, (que qualquer interessado pode confirmar através das estatísticas, que vários estudos europeus tem confirmado, que até o Embaixador Americano criticou, referindo-se "aos Generais sentados"), seria natural que as organizações sindicais e os auto nominados partidos de esquerda, fizessem uma critica cerrada contra as desigualdades e apresentassem propostas e programas alternativos. Porém...é melhor "lutar" contra a austeridade, contra os governos, contra o FMI, ou seja, objectivamente lutar pela manutenção dos interesses instalados, a chamada classe média, à custa das vítimas das desigualdades.

Como é possível compreender, que tanta gente critique os Alemães, como responsáveis da situação em que vivemos, quando eles não são vítimas de desigualdades próximas das nossas, quando as empresas Alemãs, em Portugal, conseguem ser competitivas no plano internacional, apesar de pagar dos mais altos salários? Porque a Elite portuguesa omite as razões e os factos, culpando apenas os trabalhadores! Porquê são feitos tantos elogios à Auto Europa e não é explicado a razão do seu sucesso? Porque lá há organização, faz-se formação contínua, as chefias são mínimas, os quadros são os indispensáveis e...trabalham, os gestores trabalham em equipa para objectivos definidos e são responsáveis pelos resultados...que tem que dar lucros!

Em suma, o que a Auto Europa e outras empresas internacionais instaladas em Portugal demonstram, é que os trabalhadores portugueses, quando bem organizados e dirigidos, são produtivos como os melhores da Europa. Quanto à maioria da Elite portuguesa...gosta de mandar...não sabe dirigir e odeia trabalho e organização, mas é exímia, na exploração e na manutenção das desigualdades sociais! Será por mero acaso, que em três décadas , tivemos que recorrer três vezes ao FMI, apesar de termos recebido dezenas de milhares de milhões de Euros, para nos reorganizar e modernizar, desde que nos integramos na União Europeia?

Para uma Alternativa Socialista Europeu: CONVITE

Para uma Alternativa Socialista Europeu: CONVITE

Carvalho Da Silva, CGTP E Suas Responsabilidades

A realização do Congresso da CGTP, que ocorreu em Janeiro, levanta algumas questões que merecem reflexão. Uma, a eleição de um ortodoxo, para Secretário Geral. Outra, os rasgados elogios, que as mais várias personalidades políticas e empresariais, jornalistas e meios de comunicação social, fizeram a Carvalho da Silva. Finalmente, a omissão da responsabilidade, que também a CGTP/PCP tem na situação em que o país se encontra e, particularmente, nas desigualdades económicas e sociais existentes, dentro do mundo do trabalho.

A eleição esperada e programada do ortodoxo Arménio Carlos, traduz a derrota das correntes políticas e sindicais minoritárias, dentro da CGTP, acabando com as pretensões dos bloquistas. Significa que o PCP está disposto a correr o risco de "queimar" a central sindical, para tentar impedir que as medidas do governo na função pública, nas autarquias e no sector público, possam aniquilar os seus quadros sindicais e destruir a sua base social de apoio. Representa uma rotura com a "linha conciliadora" de Carvalho da Silva, apostando na radicalização das lutas políticas e sindicais, tentando capitalizar, ao máximo, o descontentamento social, por causa da política de austeridade, neoliberal, e ganhar espaço e apoio para obrigar o governo a manter o "statu quo".

Quanto aos elogios feitos a Carvalho da Silva, tem muitos significados. Desde logo, permite ao patronato que odeia organizações sindicais, afirmar que com ele era "difícil" fazer acordos, mas com a nova liderança nada será possível. Para os poucos empresários que temos, as declarações de apoio e respeito pelo Ex Secretário Geral da CGTP são genuínas, eles sabem que a retórica "comunista" de reivindicação e luta, acabava sempre por ir ao encontro dos seus interesses, desde que eles mantivessem os lugares e algumas benesses para os quadros sindicalistas.

Mais surpreendente, ou talvez não, são as tentativas de separar Carvalho da Silva do PCP, a glorificação da sua capacidade intelectual, que lhe terá permitido "impor" uma linha sindical própria. Agora, segundo outros, irá poder desempenhar o papel "de líder federador das esquerdas", como possível e desejado candidato à Presidência da República, comparando-o a Lula da Silva, mas ressalvando que este fora apenas operário, enquanto ele já é Prof Doutor!

Compreende-se, que os Bloquistas desiludidos, após a esmagadora derrota eleitoral, queiram um novo líder. É possível, que os "indignados da geração rasca", que apenas tem conseguido criar centenas de micro organizações, sem impacto na sociedade, pensem que o Carvalho da Silva os possa organizar, "pedindo" de empréstimo os quadros activistas da CGTP, para trabalhar, enquanto eles continuam a beber e a discutir o sexo dos anjos. Todavia, acreditar na capacidade de LIDERANÇA, de um homem que apenas aplicou e seguiu directivas, significa não conhecer como funciona o PCP e não compreender que não é possível orientar as esquerdas, com ideias e políticas que a história já condenou!

Quanto à omissão da responsabilidade da CGTP, só aparentemente não é compreensível. Desde logo, apesar de se considerar como a principal força sindical, não conseguiu ou não quis, impedir que a distribuição da riqueza produzida continua-se a aumentar para o capital, em prejuízo do trabalho. Depois, apoiando-se nas camadas mais esclarecidas e reivindicativas da sociedade, fomentou a defesa intransigente dos instalados, nas empresas públicas e na função pública, à custa dos trabalhadores e operários menos qualificados, particularmente, dos jovens que iam entrando para o mercado do trabalho, o que contribuiu para o aumento das desigualdades salariais e sociais.

Finalmente, recusou-se a negociar até ao limite, qualquer alteração da lei que permiti-se polivalência e, ou, flexibilização para os que tinham contratos ou acordos de trabalho, ao mesmo tempo que nada fez para que centenas de milhares de imigrantes não desvalorizaram os salários dos trabalhadores portugueses menos qualificados , sem direitos, enquanto apoiava os quadros, nas limitações que impunham à integração dos quadros imigrantes, e na generalização de estágios para Licenciados, como forma de atrasar a sua entrada na concorrência com as "corporações"

Perante estes factos, é natural que a "classe média", as "corporações" e os representantes do patronato, únicos com acesso aos meios de comunicação social,não sintam necessidade de referir tais omissões. Quanto aos trabalhadores, vítimas destas políticas sindicais, poucos já se interessam pelo sindicalismo e os média também não lhe dão importância.

A política sindical da CGTP/PCP, nunca serviu os interesses dos operários e trabalhadores menos qualificados. Para o conseguir, quando havia MILITÂNCIA SINDICAL, sabotou os Sindicatos Verticais de Classe, (método de organização de que sou autor, ainda que o caderno fosse publicado pelas edições "A Verdade"), permitindo que os quadros e trabalhadores de serviços controlassem os "Sindicatos dos Trabalhadores", isto é, os operários. Onde não tinham força ou maioria, fomentaram as Comissões de Trabalhadores, para melhor sabotar as lutas operárias e a sua organização sindical.

Foi esta política sindical da CGTP, dirigida por Carvalho da Silva mas sempre controlado pelo PCP, e a política deste partido "do quanto pior melhor", apesar de acabar sempre por defender aquilo que antes condenou, quer as alterações às leis laborais, quer as alterações à Constituição da República, que contribuiu para a crise em que nos encontramos, que continuemos na cauda da UE, que as chefias e as corporações da chamada classe média, tenha chegado a ter médias de vencimentos e regalias superiores à média europeia e os operários, trabalhadores menos qualificados e os jovens, tenham os mais baixos salários da Zona Euro, como provam vários estudos divulgados nos últimos anos.

Como Cavaco Silva Serviu O Governo E Os Instalados!

Terá sido por mero acaso, que as declarações de Cavaco Silva, sobre a sua reforma, se transformaram em tema de discussão, de todos os portugueses, durante vários dias? Não!

A forma e a rapidez como toda a comunicação social, afecta ao governo e aos interesses económicos, transformou uma declaração absurda e reveladora da falta de personalidade de um Presidente da República, teve por objectivo desviar as atenções do povo, de factos muito mais importantes!

Primeiro, servir o governo, ao procurar esconder da opinião publica, o "terramoto" social que constituiu o acordo social, que apesar de imposto pela Troika a direita, no poder, aproveitou para retirar toda e qualquer segurança no trabalho, com excepção para alguns instalados.

Segundo, quiseram apenas circunscrever a discussão, à reforma do Cavaco e à sua falta de sensibilidade social, quando o que deveria ser discutido era o escândalo das reformas douradas, como as do presidente da república, que são milhares, do facto de haver pessoas com duas e três reformas do Estado e, ainda, de muitas das reformas douradas, atribuídas nos últimos anos, serem o resultado directo de auto promoções, dos membros das "corporações" que capturaram o Estado.

Terceiro, permitir que a generalidade dos portugueses, não prestassem a atenção devida à situação económica e financeira, principalmente, o aumento dos juros da dívida pública para níveis recordes, porque antes atribuíam toda a responsabilidade a Sócrates e afirmavam que, com a mudança de governo, os juros baixariam!

Em suma, o Governo pode estar grato a Cavaco Silva. Os instalados no sistema, continuam a receber subsídios, subvenções vitalícias e reformas escandalosas. Os culpados da situação em que o país se encontra, entre os quais os seus amigos do BPN, Isaltino e Duarte Lima, continuarão impunes, porque a Justiça é uma miragem e o Direito só serve os ricos. Entretanto, os média vão entretendo o pagode com fado, Fátima, futebol e... telenovelas!!

Após Vários "Abalos Sísmicos"Intimidativos, o Terramoto Social Aconteceu!

Após vários abalos "sísmicos" intimidativos, o terramoto social aconteceu.Com epicentro na Europa atingiu Portugal e provocou a destruição do que restava dos direitos do mundo do trabalho, contemplados no Código do Trabalho e na Constituição da Republica Portuguesa. Da mesma maneira que a deslocação das placas tectónicas provocam terramotos e maremotos, também as movimentações e deslocalizações de capital e de pessoas pelo mundo,levam a grandes terramotos sociais, com muita agitação e destruição.

Se com a ciência e a tecnologia se consegue, actualmente, minorar o efeito destrutivo dos terramotos provocados pela natureza, na sociedade é ao contrário.Os actuais lideres do mundo ocidental, através das ciências políticas, económicas e sociais, fazem destruições controladas dos direitos de quem trabalha para, mais facilmente, criar novos modelos de organização do trabalho, que permitam maior rentabilidade do capital e aumentaras desigualdades.

Ensina-nos a História, que só se deve extrair conclusões das consequências de grandes acontecimentos sociais, depois de se ter analisado ,exaustivamente, todas as causas conhecidas.

Condenar apenas os factos, no caso presente, o último Acordo de Concertação Social e a UGT, sem reflectir sobre as alterações económicas e sociais ocorridas em Portugal, na Europa e no actual Mundo Globalizado, é uma crítica fácil e só pode considerar-se como um apelo à contestação social e à revolta, de forma errada e inconsequente.

Contrariando uma ideia muito generalizada no nosso país, a globalização actual não está apenas associada a aspectos económicos e sociais negativos pois, se assim fosse, não se tinha generalizado e consolidado como aconteceu, e alterado as relações de poder entre as principais potências do Mundo. Uma das consequências, mais relevante, da globalização, é o mundo virtual das comunicações. Os Média em geral e a Internet em particular, permitem hoje que qualquer pessoa, com acesso a estes meios, saiba quase tudo o que se passa na sua terra, no seu país ou no mundo.

Tentar isolar o Acordo Social e o contexto em que Portugal se encontra,da situação dos outros países europeus, apesar da informação disponível,só pode levar a conclusões erradas. Quando começou a chamada crise das dívidas soberanas, muitos autores negaram que a crise era internacional e atribuíam toda a culpa da situação do país ao Sócrates afirmando, inclusive, que mudando de governo, tudo se resolveria.

Pouco tempo depois, já as medidas que, no último governo do PS, eram rotuladas de excessivas, segundo as oposições,agora, com o governo de direita, são consideradas insuficientes para superar a crise e, por isso, cortaram vencimentos, reformas e aumentaram os impostos mas, apesar de todas as medidas, os juros da dívida pública continuam a bater recordes!

No último quarto de século o Mundo mudou muito. Depois da queda do Império Soviético, os Estados Unidos da América, consolidaram o seu poder e emergiram como única potência. Durou poucos anos. As guerras que provocou e a emergência de novas potências económicas, tornou o capitalismo americano fragilizado. Para tentar superar a crise, sem afectar o mercado e os grandes grupos financeiros, permitiram que fossem constituídos os mais variados fundos e sistemas de economia virtual, tipo casino, que desembocou na grande crise de 2008.

Como todos sabemos, a Europa, Portugal incluído, também foi afectada, particularmente os Bancos e o sector financeiro, o que provocou uma crise económica generalizada e um aumento do desemprego assustador. Desde então, temos vivido continuamente em crise por razões relacionadas com a nossa moeda-EURO. É nestas razões e, principalmente, nos erros, roubos e crimes que se cometeram no nosso país, no último quarto de século,que temos que encontrar as justificações para a situação em que o país se encontra. São muitos os factores que levaram à intervenção do FMI, BCE e UE, ou seja, à nossa perda de soberania (temporária?) e que obrigou, ou, permitiu o acordo, subscrito pela UGT, que é um autentico terramoto para o mundo do trabalho.

Deveremos atribuir à UGT a principal responsabilidade, por ter assinado um acordo social que legitima o corte de direitos e regalias ao mundo do trabalho? Não terá a CGTP, maiores responsabilidades ao abandonar as negociações? Ou estarão as duas centrais sindicais, profundamente fragilizadas e sem apoio da generalidade dos trabalhadores, como ficou demonstrado na última greve geral e, consequentemente, sem capacidade negocial perante um governo que apenas valoriza o mercado?

Quase tudo o que li e ouvi sobre as negociações e, em especial, sobre o acordo, desvaloriza o que é relevante - O MEMORANDO DA TROIKA e a consequente soberania limitada em que nos encontramos. As responsabilidades que o Estado Português assumiu, ou, lhe foram impostas para não cair na banca rota, traçou claramente o futuro imediato dos portugueses. Ao ficar-mos sobre tutela, limitaram-nos os direitos e definiram os nossos deveres, entre os quais as reformas assumidas no acordo, que fazem parte do Memorando.

A questão que não vi ser debatida, é a ousadia do governo que, por opções ideológicas, impôs medidas além do memorando, para o mundo do trabalho, enquanto ao mesmo tempo, não assume nem implementa as reformas das Autarquias e do Estado, não combate as organizações neo-corporativas, nem desenvolve as reformas relacionadas com a necessidade de concorrência, apesar de tudo isto também estar estabelecido no memorando.

Em síntese, estão os trabalhadores portugueses e, ou, as organizações sindicais, em condições de lutar/escolher entre o bom e o mau? Entre o bom e o menos bom? Ou as condições da crise económica e social com o desemprego a bater recordes, apenas podem negociar/aceitar o menos mau para que não lhe seja imposto o péssimo? Penso que estamos na situação da última hipótese.

Como trabalhador, com mais de quarenta anos de actividade em sindicatos e comissões de trabalhadores, tenho plena consciência que o acordo, em vários aspectos, coloca os trabalhadores em piores condições que no período do Marcelo Caetano: retira direitos, acaba com a segurança e permite toda a flexibilidade aos patrões!

Como Jurista, continuo a pensar que o Código do Trabalho, Lei N.º99/2003, de 27 de Agosto e, mais ainda, a sua revisão pela Lei N.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, tem todas as condições e flexibilidade necessária, para os Empresários poderem contratar sem receios do futuro com o mínimo de segurança para os trabalhadores. Todavia, para a generalidade dos patrões não serve: eles só querem trabalho sem direitos como no tempo do fascismo.

Finalmente,afirmo com toda a convicção, que as medidas estabelecidas no Acordo de Concertação Social, estão em contradição com a letra e o espírito das normas e dos princípios constitucionais, da Constituição da Republica Portuguesa. Contudo e em aparente contradição, estou solidário com a UGT e com o Secretário Geral do PS, António josé Seguro. Estamos num estado de excepção, em que o interesse público nacional se sobrepõe a outros interesses, consequentemente, a questão em apreço é Política e não Constitucional!